Pela descentralização da Justiça

O Governo prepara-se para avançar com uma medida totalmente inovadora e que promete revolucionar os nossos tribunais, libertando-os de resmas de papel e de trabalho.
Segundo foi noticiado no final desta semana, o executivo liderado por José Sócrates quer que sejam as concessionárias das auto-estradas e o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias a cobrar as multas por falta de pagamento de portagem.
Ou seja, aquilo que até agora estava nas mãos de um Tribunal passa agora para a alçada das concessionárias, que vão poder, inclusive, decidir qual a coima a aplicar depois de ouvir os infractores. No final, se o condutor insistir em não pagar, entra em cena o Instituto de Infra-Estruturas Rodoviárias para proferir a decisão final. Aliás, caberá a este instituto, segundo as mesmas notícias «executar os créditos em causa no prazo de 15 dias a contar da data em que a decisão do processo contra-ordenacional se torne definitiva».
Isto é de génio! Já imaginaram o impacto que tem uma medida desta envergadura? Actualmente, um condutor que não pague uma portagem tem que passar por um Tribunal, que vai decidir qual a coima a aplicar. Ora, tendo em conta que os nossos Tribunais andam cheios de trabalho, estes pequenos processos acabam, muitas vezes, por prescrever e o “maldito do prevaricador” sai impune.
Por tudo isto, eu aplaudo esta medida arrojada que, estou certo, irá ser entendida por todos. Quiçá, um dia até poderemos entender de uma só vez que os nossos Tribunais e os nossos juízes não servem absolutamente para nada. Ou melhor, servirão apenas para resolver os casos mais graves e mais complicados. Sim, porque um simples furto num supermercado poderá ser punido pelo Grupo Jerónimo Martins ou mesmo pelo Belmiro de Azevedo, cabendo à ASAE a decisão final.
Ou melhor ainda, podemos ver num futuro, que não será muito longe, estou certo, os bancos a punirem um cliente que passou um cheque sem provisão, aplicando-lhe uma multa que será depois cobrada pelo Banco de Portugal. Assim, sim. Teremos uma justiça eficaz.

Pisco-te o Olho - Braga

O frio já começa a apertar... Há quem se defenda o melhor que pode...

Foto: José Carlos Ferreira

Pisco-te o Olho - Lisboa

Na visita à Kidzania, encontrei esta bela mensagem...

Foto: José Carlos Ferreira

As comezainas…

Nos dias de hoje, em Portugal, inauguração sem comezaina, não é uma verdadeira inauguração. Pode faltar até o padre para benzer as instalações, agora o que não pode falhar é a comidinha no final.
Não deixa de ser interessante que, mesmo em tempo de crise, quando se apela à contenção e ao aperto de cinto, na inauguração de uma qualquer salinha não pode deixar de haver, pelo menos, uns acepipes. Caso contrário, já não é uma verdadeira inauguração. Falta ali qualquer coisa.
Já estou a imaginar alguns dos que estão a ler estas linhas a pensar que eu estou errado porque, bem vistas as coisas, um lanchezito no final da inauguração de umas novas instalações até pode ser um acto de convívio para toda a população. É mentira! Se virem bem, são sempre os mesmos que lá vão comer. São aqueles que são da mesma cor política do presidente da Junta, ou amigos do presidente da IPSS que, por sinal, não fala com o presidente da Junta. Por outro lado, há ainda os profissionais das inaugurações que vão expressamente para a comezaina. Não falham uma. Estão na primeira linha. São os primeiros a ver o cortar da fita e depois são os primeiros a encostar a barriga à mesa. Controlam os melhores pratos e marcam aqueles que mais comem.
A verdade é que, mesmo em contenção, pode-se cortar em tudo, menos no lanche a seguir à inauguração… seria defraudar uma série de pessoas.
Hoje em dia, faz mais sentido arregaçar as mangas e começar logo a trabalhar. Deixem-se de inaugurações fúteis que só servem para gastar o pouco dinheiro que as instituições, sejam elas privadas ou públicas, têm. A preocupação maior logo a seguir à construção de um equipamento, deveria ser colocá-lo ao serviço sem folclores. Não será contraditório ir a uma inauguração, com a presença de um membro do Governo ou de um elemento de uma Câmara e ouvir-se o responsável dizer durante os discursos que precisa de ajuda porque não há dinheiro, e logo a seguir surgir uma mesa posta e farta, com tudo o que há de melhor?