A Golden Shame do Estado

A semana que agora acaba fica marcada pela decisão do Tribunal de Justiça Europeu que considerou ilegal a “golden share” do Estado na PT e que José Sócrates decidiu utilizar impedindo que a Telefónica comprasse a posição da operadora portuguesa na Vivo.
Para o Tribunal, que decidiu lá longe no Luxemburgo, a “golden share” «constitui uma restrição não justificada à livre circulação de capitais».
Acontece que até ao dia da Assembleia de Accionistas, tudo indicava que não ia ser necessária a interferência do Governo. Tudo indicava que a maioria dos accionistas estava disposta a manter a posição da PT na Vivo.
No entanto, como diz o povo, não há nada que o dinheiro não compre. Bastou que a Telefónica acenasse com uns 7,15 mil milhões de euros para que aquilo que era uma posição estratégica nacional passasse a ser um negócio essencial.
Agora eu pergunto, se a oferta da operadora espanhola fosse inferior, como todos esperavam, será que assistiríamos a este silêncio surdo dos accionistas em relação à decisão do Tribunal de Justiça Europeu? Provavelmente, não. Provavelmente, muitos estariam já a lançar impropérios, maldizendo esta Europa que nos vai obrigando a engolir sapos e que, passo a passo, nos começa a governar cada vez mais.
Aliás, começo a acreditar piamente que caminhamos para uma União Europeia cada vez mais federalista, onde os governos nacionais, transformados em autênticos Governos Civis, não terão outra obrigação que aquela que será fazer cumprir as obrigações que sejam emanadas pelas instâncias europeias. Hoje, somos obrigados a ter que engolir que afinal, as “golden shares” que o Estado possui são uma restrição não justificada à livre circulação de capitais.
Temos que engolir que os senhores europeus consideram que estas “golden shares” «atribuem ao Estado português uma influência sobre as tomadas de decisão da empresa susceptível de desencorajar os investimentos por parte de operadores de outros Estados Membros».
No fundo, o que eles não querem dizer e que, daqui para a frente, vamos ter que transformar as “golden shares” do Estado em “golden shames” [shame é vergonha em inglês] por querer defender os interesses superiores da nação.